5% das crianças nascidas este ano na Paraíba não tem o nome do pai no Registro Civil

Das 31.049 crianças nascidas na Paraíba este ano, 1.702 não possuem o nome do pai no Registro Civil, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número representa 5,4% do total e é maior do que a média percentual dos últimos cinco anos. A ausência do nome do pai no documento traz consequências para toda a vida e gera um grande sentimento de tristeza e frustração, sobretudo para crianças e adolescentes, a cada segundo domingo de agosto.

Ter a filiação registrada nos documentos oficiais é um direito garantido constitucionalmente e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) aproveita o Dia dos Pais para lembrar que a instituição é uma aliada das famílias para fazer valer esse direito.

O coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (Nepij) da DPE-PB, Rodrigues Júnior, explica que a Defensoria Pública não impõe o reconhecimento de paternidade, mas pode ingressar com ação de investigação de paternidade, que culminará na exigência de um exame de DNA para comprovar a paternidade. Caso o suposto pai não queira se submeter ao exame na Justiça, a lei prevê a possibilidade de presunção de paternidade, favorecendo a proteção dos direitos da criança ou adolescente.

“O reconhecimento da paternidade dá a ela a possibilidade de exercício de vários direitos, como o conhecimento de origem familiar, o direito de convivência, o direito a um auxílio financeiro (alimentos), afeto, direitos previdenciários e sucessórios e isso é muito importante para essas crianças”, pontuou o Defensor Público.