Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Domingos do Cariri
Escrito por Jacqueline Oliveira em 23/07/2026
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Domingos do Cariri para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22) pelo juiz Agílio Tomaz Marques, da Vara Única de Boqueirão, que considerou irregular a votação realizada em 1º de janeiro de 2025.
Juiz aponta desrespeito ao momento adequado da eleição
Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que a eleição contrariou a lógica prevista no Regimento Interno da Câmara. Segundo ele, a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer ao fim da primeira metade da legislatura, refletindo a composição política existente naquele período, e não permanecer vinculada a uma deliberação tomada no início do mandato.
Câmara fica impedida de oficializar atos da eleição
Além de suspender os efeitos da eleição antecipada, a Justiça determinou que a Câmara Municipal se abstenha de oficializar qualquer ato relacionado ao pleito e preserve toda a documentação referente ao processo eleitoral.
Multa em caso de descumprimento
A decisão estabelece multa diária de R$ 1 mil, limitada ao total de R$ 50 mil, caso a determinação judicial seja descumprida.
Com PB Agora
