Projeto endurece regras para “saidinhas” de condenados por violência doméstica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria regras para a saída temporária de presos por violência doméstica e familiar.

De acordo com o deputado Miguel Lombardi (PL-SP), o texto torna obrigatória uma avaliação prévia de risco e exige que a vítima seja ouvida. Antes da decisão final, o Ministério Público deverá ser ouvido.

A avaliação deverá considerar os riscos às integridades física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima e de seus dependentes.

A Justiça deverá considerar que há risco, por exemplo, quando:

• o preso já tiver descumprido medidas protetivas ou tiver histórico de violência e perseguição;
• o agressor tiver tentado entrar em contato com a vítima durante o cumprimento da pena.

Benefício excepcional

Afastada a condição de risco, a saída temporária poderá ser concedida excepcionalmente para que o preso participe de cursos de ensino formal.

Nesse caso, ele deverá aceitar o uso de tornozeleira eletrônica, permanecer em casa quando não estiver estudando e manter distância da vítima e de seus familiares.

O descumprimento de qualquer uma dessas condições resultará na perda imediata do benefício.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.