ELEIÇÕES: CANDIDATAS E CANDIDATOS NÃO PODEM SER PRESOS A PARTIR DESTE SÁBADO

Lei também veta a prisão de integrantes das Mesas Receptoras de Votos e fiscais de partidos políticos durante o exercício de suas funções.

Candidatas e candidatos que vão disputar as Eleições 2026 não podem mais ser presos, a não ser em situação de flarante, a partir deste sábado (19). A medida é assegurada pelo artigo 236 do Código Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a proibição de prisão é válida até o dia 6 de outubro. “a medida busca assegurar o equilíbrio da disputa, impedindo que prisões e constrangimentos políticos venham a afastar concorrentes da campanha”, informou a Justiça Eleitoral.

A lei também veta a prisão de integrantes das Mesas Receptoras de Votos e fiscais de partidos políticos durante o exercício de suas funções.

Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir do dia 29 deste mês. A excessão são para casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.

Fonte: Notícias em Destaque