05/02/2025 07:05
O Deputado Estadual Dr. Romualdo (MDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) nesta segunda-feira (03) que protege a população contra fraudes, inclusive em empréstimos bancários. Segundo o parlamentar hoje os bancos e o próprio judiciário reconhecem uma simples foto como assinatura por reconhecimento facial, o que facilita a vida dos golpistas.
Com a proposta apresentada, para ser válido, o contrato deverá trazer o procedimento de reconhecimento facial adotado na hora do ato, mostrando que foram conferidas as dimensões faciais, protegendo os usuários.
“No Brasil só o TJSP já enfrenta esse debate. Uma simples foto, que os golpistas conseguem facilmente não pode enganar todo um sistema bancário e o próprio judiciário. São milhares de pessoas, especialmente aposentados sofrendo golpes e a justiça confirmando o erro. O protocolo que criamos traz segurança jurídica”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei 3.601/2025 trata especificamente das relações de consumo, já que é de competência da Assembleia Legislativa da Paraíba, mas deve ganhar repercussão nacional, assim como aconteceu com a lei que reconhece os usuários de Redes Sociais como consumidores, também de autoria do médico caririzeiro.
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